Termos de Uso

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma Localyze você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.

Aviso: este documento é um rascunho inicial e deve ser revisado por um profissional jurídico antes do lançamento público.

1. Objeto

A Localyze oferece uma ferramenta de prospecção B2B que permite ao usuário encontrar empresas publicamente listadas em determinada região ou nicho e enviar mensagens comerciais por e-mail e WhatsApp a partir da sua própria conta.

2. Uso aceitável

• É proibido utilizar a plataforma para envio de spam, golpes, conteúdo ilegal, assédio ou qualquer prática vedada pela LGPD, pelo Marco Civil da Internet ou pelas políticas dos provedores de e-mail e WhatsApp.
• O usuário é o controlador dos dados dos leads e responsável pelas comunicações que dispara, incluindo observância de opt-out, frequência e conteúdo.
• É proibido compartilhar credenciais, revender acesso ou utilizar scraping automatizado contra a plataforma.

3. Créditos e pagamentos

Os créditos adquiridos são consumidos pelas ações executadas (pesquisa, enriquecimento, disparo de mensagens). Valores pagos são não reembolsáveis salvo por determinação legal ou falha comprovada do serviço. Assinaturas renovam-se automaticamente e podem ser canceladas a qualquer momento, com direito de uso até o fim do ciclo vigente.

4. Disponibilidade e garantias

Empenhamo-nos em manter o serviço disponível, mas não garantimos continuidade ininterrupta, precisão absoluta dos dados de terceiros ou entregabilidade de mensagens, que dependem de fatores fora do nosso controle (provedores de e-mail, operadoras, APIs externas).

5. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o software, marca, design e conteúdo da plataforma são de titularidade exclusiva da Localyze. É vedada a cópia, engenharia reversa ou uso da marca sem autorização.

6. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Localyze não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso indevido da plataforma pelo usuário. Nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

7. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, observados os direitos do usuário previstos no Código de Defesa do Consumidor e na LGPD.

8. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da Localyze para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.